Numa altura em que o combate às alterações climáticas é crucial, sendo absolutamente necessário parar com o consumo de combustíveis fósseis , ou pelo menos diminuir drasticamente, se queremos alguns resultados,
não faz nenhum sentido que qualquer pessoa que construa uma casa seja obrigada a instalar rede de gás, quer seja em terreno agrícola, quer seja em zona sem rede de gás, quer a pessoa não pretenda instalar.
A Lei n.º 59/2018 - da Assembleia da República - veio obrigar a que TODOS os edifícios a construir para habitação tenham de ter rede de gás. O que é muito estranho, pois denota uma forte influência de lobbies... Assim, e no seguimento da queixa enviada para a Provedoria de Justiça (referida aqui), criei a petição à Assembleia da República:
Pelo fim da obrigatoriedade de instalação de rede de gás em habitação própria
para a qual venho apelar à assinatura, pois, apesar de poder ser submetida assinada apenas por um cidadão, se for subscrita por um mínimo de 1000 cidadãos é, obrigatoriamente, publicada no Diário da Assembleia da República e os peticionários são ouvidos em audição na comissão. Se a petição for subscrita por mais de 4000 cidadãos, é apreciada em Plenário da Assembleia.
A petição está aberta a assinaturas até 24 de outubro 2021 ou até atingir 4000 assinaturas.
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