Sobre a obrigatoriedade de instalação de rede de gás em habitações
É um contrassenso que hoje em dia a legislação obrigue qualquer pessoa que queira construir a sua habitação, a instalar rede de gás, ainda que, não tenha intenção de a usar, optando por energias renováveis, ou menos poluentes, ou com menos consequências a nível do efeito de estufa! Na legislação de há uns anos, a instalação de gás em habitação própria era obrigatória, ainda que não pretendesse usá-la, a não ser que a casa se localizasse em zona sem rede de gás ou em Reserva Agrícola. Em 2017, o governo alterou a legislação nesse apesto , de forma a que, quem pretendesse construir habitação própria, poderia prescindir de instalar rede de gás, se não pretendesse usar essa fonte de energia, Nem um ano passado, eis que, por apreciação parlamentar , o decreto-lei foi alterado, passando a ser obrigatória a instalação de gás em TODAS as habitações. O mais estranho é que, o texto em que o PCP pediu a apreciação parlamentar apenas se referia a questões de segurança das in...