Sustentabilidade é Acção

Desde 2018 que um lei déspota da Assembleia da República, a Lei 59/2018, veio obrigar a que todas as construções novas tivessem rede de gás. Em contrário a todas as diretivas europeias e mesmo outras leis nacionais relativas às alterações climáticas. Depois de  um apelo à Provedoria de Justiça , e de uma petição à Assembleia da República , finalmente o o Governo percebeu o erro e retirou a obrigatoriedade de instalar rede de gás, não só em construções habitacionais mas em qualquer construção . Isto foi através do Decreto-lei n.º 11/2023 de 10 de fevereiro,  alterou pela segunda vez o Decreto-Lei n.º 97/2017 , alterado pela Lei n.º 59/2018 , que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios.  Podem verificar esta alteração no artigo 14º da referida legislação (pag.26), que revoga os n.ºs 1 e 2 do artigo 3º do DL 97/2017, que por via da Lei 59/2018 obrigada todos os edifícios novos a ter rede de gás.  Isto é uma parte boa do  Decre...

A petição  Pelo fim da obrigatoriedade de instalação de rede de gás em habitação própria  que submeti no Portal da Assembleia da República (AR) foi apresentada à AR em 23 de outubro de 2021, e, após audição com o deputado relator em junho de 2022 (ver mais informação aqui  neste blogue e no site da AR ) foi dada como concluída e arquivada em 18 de julho de 2022. O relatório final da pode ser lido aqui . Extrato do relatório final, original aqui Ou seja, praticamente u m ano depois a esperança num desfecho justo, alimentada um pouco também pela chamada a audição (que não era obrigatória), evaporou-se. O relatório é muito simpático e totalmente inconclusivo, sendo que o deputado relator se absteve de emitir opinião. O relatório l imitou-se a relatar os factos, passe o pleonasmo, e a "suposta" conclusão limitou-se a "dar conhecimento" do relatório aos Grupos Parlamentares, ao Ministro do Ambiente e Alterações Climáticas e ao Presidente da República  "para os devid...

Numa altura em que o combate às alterações climáticas é crucial, sendo absolutamente necessário parar com o consumo de combustíveis fósseis, ou pelo menos diminuir drasticamente, não faz nenhum sentido que qualquer pessoa que construa uma casa seja obrigada a instalar rede de gás. Entre 1999 e 2017, era obrigatório instalar rede de gás ao construir casa própria, exceto se a mesma estivesse situada em zona não urbanizada ou em zona sem rede de gás. A partir de 2017, com o Decreto-Lei 97/2017 de 10 de agosto, deixou de ser obrigatório instalar rede de gás nos edifícios destinados a habitação própria, desde que não pretendesse usar essa fonte de energia. Um passo positivo, portanto. No entanto, um ano depois, surge a Lei n.º 59/2018 de 21 de agosto a alterar esse diploma, num passo negativo inexplicável, pois passou a ser SEMPRE obrigatório instalar rede de gás ao construir casa própria. Ora, a partir de 2018, quem não pretendesse usar gás em casa nova, teve de pagar no mínimo 1500 euros...

PETIÇÃO à Assembleia da República  Pelo fim da obrigatoriedade de instalação de rede de gás em habitação própria https://participacao.parlamento.pt/initiatives/2272     Numa altura em que o combate às alterações climáticas é crucial, sendo absolutamente necessário parar com o consumo de combustíveis fósseis , ou pelo menos diminuir drasticamente, se queremos alguns resultados, não faz nenhum sentido que qualquer pessoa que construa uma casa seja obrigada a instalar rede de gás, quer seja em terreno agrícola, quer seja em zona sem rede de gás, quer a pessoa não pretenda instalar.    A Lei n.º 59/2018 - da Assembleia da República - veio obrigar a que TODOS os edifícios a construir para habitação tenham de ter rede de gás. Isto é um ERRO, e urge CORRIGIR! A petição está aberta a assinaturas apenas até 24 de outubro de 2021. Participe! Assine em: https://participacao.parlamento.pt/initiatives/2272

Numa altura em que o  combate às alterações climáticas é crucial , sendo absolutamente necessário  parar com o consumo de combustíveis fósseis , ou pelo menos diminuir drasticamente , se queremos alguns resultados,  não faz  nenhum sentido que qualquer pessoa que construa uma casa seja obrigada a instalar rede de gás , quer seja em terreno agrícola, quer seja em zona sem rede de gás, quer a pessoa não pretenda instalar. A Lei n.º 59/2018 - da Assembleia da República -  veio obrigar a que TODOS os edifícios  a construir para habitação tenham de ter rede de gás. O que é muito estranho, pois denota uma forte influência de lobbies...   Assim, e no seguimento da queixa enviada para a Provedoria de Justiça (referida  aqui ), criei a petição à Assembleia da República: Pelo fim da obrigatoriedade de instalação de rede de gás em habitação própria para a qual venho apelar à  assinatura , pois, apesar de poder ser submetida assinada apenas por um c...

É um contrassenso  que hoje em dia a legislação obrigue qualquer pessoa que queira construir a sua habitação, a instalar rede de gás, ainda que, não tenha intenção de a usar, optando por energias renováveis, ou menos poluentes, ou com menos consequências a nível do efeito de estufa! Na legislação de há uns anos, a instalação  de gás em habitação própria era obrigatória, ainda que não pretendesse usá-la, a não ser que a casa se localizasse em zona sem rede de gás ou em Reserva Agrícola. Em 2017, o governo alterou a legislação nesse apesto , de forma a que,  quem pretendesse construir habitação própria, poderia prescindir de instalar rede de gás, se não pretendesse usar essa fonte de energia, Nem um ano passado, eis que, por apreciação parlamentar , o decreto-lei foi alterado, passando a ser obrigatória a instalação de gás em TODAS as habitações.  O mais estranho é que, o texto em que o PCP pediu a apreciação parlamentar apenas se referia a questões de segurança das in...