Sustentabilidade é Acção

O que é o Tratado da Carta da Energia (TCE)? Para descobrir, assista a este excelente vídeo explicativo de 2 minutos feito pela equipa de jornalistas independentes Investigate Europe:     « O TCE é um acordo internacional de 1994 e que se aplica a mais de 50 países. O TCE dá aos investidores estrangeiros no sector da energia amplos poderes para processarem os estados por medidas governamentais que alegadamente tenham “lesado” os seus investimentos.  Os investidores usam um sistema de tribunal paralelo para processarem os estados e as indemnizações que os governos têm de pagar podem chegar a milhares de milhões.  Cada vez mais, o TCE está a ser alvo de protestos, particularmente devido ao seu potencial para obstruir a transição dos tão prejudiciais combustíveis fósseis, para as energias renováveis.   Como é que o TCE entrava a transição para a energia limpa?  O TCE permite que investidores estrangeiros no sector de energia processem os governos po...

« O Tratado Carta da Energia é um acordo de investimento envolvendo vários países europeus e da Ásia central. Não existe nenhum acordo responsável por tantos casos ISDS conhecidos como o Tratado Carta da Energia. É um perigo para o combate às alterações climáticas, para o ambiente em geral e para as finanças públicas dos países envolvidos. » Saiba mais vendo o vídeo abaixo e em: https://www.plataforma-troca.org/tratado-carta-da-energia/ https://energy-charter-dirty-secrets.org/ « Em Dezembro de 1994, em Lisboa, sem um debate público significativo, entrou em vigor um obscuro acordo internacional, o Tratado da Carta da Energia (TCE), que estabelece um quadro multilateral para a cooperação transfronteiriça no sector da energia. O tratado cobre todos os aspectos das actividades comerciais relacionadas com o sector energético, incluindo comércio, transporte, investimentos e eficiência energética. Inicialmente, no final da Guerra Fria, o TCE visava integrar os setores energéticos do...