TTIP: "Deve ser travado enquanto é tempo"

"Maltratado" 

por Alexandre Abreu  (em Expresso 12/11/2014)

«O Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento é o grande salto em frente das empresas transnacionais europeias e norte-americanas em resposta à crise, feito à custa dos consumidores, do ambiente, da soberania e das perspectivas de desenvolvimento de economias como a portuguesa. Deve ser travado enquanto é tempo.

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À margem dos cidadãos, como já é hábito quando falamos de grandes decisões em matéria europeia, uma equipa de negociadores mandatados pelo Conselho Europeu tem vindo a negociar com os seus congéneres norte-americanos um acordo de comércio livre entre a União Europeia e os Estados Unidos conhecido por TTIP, ou Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento . Para além da eliminação da maioria das barreiras tarifárias remanescentes, está em causa a eliminação de barreiras não-tarifárias ao comércio como as que advêm de diferenças regulatórias entre a União Europeia e os Estados Unidos. O assunto tem passado em geral despercebido, mas é uma questão de grande importância, que deve suscitar preocupação.

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Em primeiro lugar, pelo motivo processual fundamental já referido: a falta de transparência e escrutínio democrático sobre as negociações, que têm vindo a ser realizadas à margem não só dos cidadãos como até dos seus representantes eleitos - os deputados aos Parlamentos nacionais e Europeu. O secretismo é tal que um conjunto de deputados ao Parlamento Europeu realizou no mês passado uma manifestação à porta da sala de acesso reservado onde se encontra guardada a documentação relativa ao TTIP, em protesto por lhes ser vedado o acesso . A Provedora de Justiça Europeia, Emily O'Reilly, teve também já ocasião de criticar publicamente a Comissão e o Conselho Europeus pela falta de transparência que tem caracterizado todo o processo .

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Em suma, este é um Tratado anti-democrático e não sujeito a escrutínio, cujo conteúdo está a ser decisivamente influenciado pelas grandes empresas transnacionais ao mesmo tempo que é escondido dos cidadãos e dos seus representantes eleitos. Um Tratado que corre um sério risco de pretender nivelar por baixo as regras em matéria ambiental, laboral e de segurança do consumidor. Um Tratado que pode vir a incluir, se os Maçães deste mundo levarem a sua avante, um mecanismo de neutralização da soberania sem precedentes. E um Tratado que, se for aprovado, tenderá a condenar ainda mais a economia portuguesa ao agravamento da sua condição semi-periférica.

Deve ser travado enquanto é tempo.»

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