Conclusão da petição "Pelo fim da obrigatoriedade de instalação de rede de gás em habitação própria"

A petição Pelo fim da obrigatoriedade de instalação de rede de gás em habitação própria que submeti no Portal da Assembleia da República (AR) foi apresentada à AR em 23 de outubro de 2021, e, após audição com o deputado relator em junho de 2022 (ver mais informação aqui neste blogue e no site da AR) foi dada como concluída e arquivada em 18 de julho de 2022.

O relatório final da pode ser lido aqui.

Extrato do relatório final, original aqui

Ou seja, praticamente um ano depois a esperança num desfecho justo, alimentada um pouco também pela chamada a audição (que não era obrigatória), evaporou-se.

O relatório é muito simpático e totalmente inconclusivo, sendo que o deputado relator se absteve de emitir opinião. O relatório limitou-se a relatar os factos, passe o pleonasmo, e a "suposta" conclusão limitou-se a "dar conhecimento" do relatório aos Grupos Parlamentares, ao Ministro do Ambiente e Alterações Climáticas e ao Presidente da República  "para os devidos efeitos".

Não sei quais serão "os devidos efeitos", mas julgo que serão coisa nenhuma; ou seja, a Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República arquivou o processo SEM QUALQUER DECISÃO OU OPINIÃO. De facto, não admira que os cidadãos não confiem nas instituições políticas! No entanto, gostaria de estar enganada e que ainda haja alguma consequência.