CITES - Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção

Enquanto ainda decorre a 16º Conferência sobre a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, em Banguecoque, na Tailândia (3 a 14 de março), divulgo um pouco da informação sobre esta convenção conhecida por CITES  (Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora):

«A Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção, também conhecida como Convenção de Washington ou CITES, é um acordo internacional ao qual os países aderem voluntariamente, envolvendo atualmente um total de 177. O seu objetivo é o de assegurar que o comércio de animais e plantas não ponha em risco a sua sobrevivência no estado selvagem.

A CITES atribui diferentes graus de proteção a cerca de 34.000 espécies (cerca de 5 mil de animais e 29 mil de plantas), inscritas em três anexos (I, II e III) consoante o grau de proteção. 

A União Europeia possui regras mais restritivas do que as indicadas pela convenção, regendo-se por um regulamento que distribui as espécies em quatro anexos A, B, C e D. » (ver aqui)

«A importação de espécimes, partes ou produtos de animais ou plantas inscritas no anexo I A da Convenção é proibida, podendo constituir infração ou crime ainda que, por vezes, se encontre à venda, em alguns países, nomeadamente, africanos e asiáticos.»

Fonte: ICNF (http://www.icnf.pt/portal/naturaclas/ei/cites)

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Entretanto, e com uma ajuda de uma petição com quase 1 milhão de assinaturas, a  primeira-ministra tailandesa comprometeu-se a acabar com o comércio de marfim, na Tailândia, que, segundo a Avaaz, é "o maior mercado não-regulamentado de marfim do mundo e um dos maiores impulsionadores do tráfico ilegal".

Aqui fica a tradução de uma parte do discurso da primeira-ministra da Tailândia, Yingluck Shinawatra nesta CoP16. Esperamos que não se trate apenas de palavras ocas:

«Senhoras e Senhores,

Como estão na Tailândia, gostaria de aproveitar esta oportunidade para focar os elefantes, pois eles são muito importante para a cultura tailandesa. Ao longo da nossa história, os elefantes têm sido os pilares do desenvolvimento da nossa nação. No passado, nossos reis usaram elefantes para defender a nossa independência. Nos tempos modernos, a família real tailandesa, e em particular, Sua Majestade a Rainha, tem desempenhado um papel de liderança em Projetos Reais que devolvem os elefantes à sua casa natural. É por isso que o elefante aparece em nossas bandeiras nacionais e algumas delas ainda são oficialmente utilizados pela Royal Thai Navy e por Embaixadores tailandeses.

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Além de ser parte da cultura tailandesa, é natural que nós protejamos os elefantes, simplesmente porque devemos respeitar todas as formas de vida e seu habitat natural. Assim como os humanos, os elefantes também têm sentimentos e emoções, por isso, precisamos ser mais cuidadosos na nossa relação com os elefantes. É por isso que precisamos aumentar o número de elefantes que vivem em seu habitat natural. Estamos a implementar as nossas obrigações CITES, cooperando para combater o tráfico internacional de marfim.

Infelizmente, muitos têm usado a Tailândia como um país de trânsito para o comércio ilegal de marfim internacional.

As medidas do governo para resolver este problema são as seguintes;

• Em primeiro lugar, o Governo tem desenvolvido esforços na cooperação aduaneira com países estrangeiros, o que ajudou a limitar o contrabando de marfim de elefantes africanos.

• Em segundo lugar, estamos a aplicar rigorosamente os quadros legais em vigor, limitando o fornecimento de produtos de marfim somente para aqueles feitos de elefantes domésticos que é legal ao abrigo da legislação atual. Elefantes domésticos também são legais para o uso como meio de transporte local em áreas de florestas montanhosas. Isto pode ser feito através da aplicação de registo completo de elefantes domésticos e de produtos de marfim e, assim, expondo ainda mais o comércio ilegal de marfim e produtos.

• Em terceiro lugar, como um próximo passo, vamos trabalhar no sentido da alteração da legislação nacional com o objetivo de pôr fim ao comércio de marfim e de estar em sintonia com as normas internacionais. Isso ajudará a proteger todas as formas de elefantes, incluindo elefantes selvagens e domésticos da Tailândia e os da África.

Uma vez mais, devo salientar que ninguém se preocupa mais com elefantes do que o povo tailandês. Estamos preparados para trabalhar em parceria com todas as partes interessadas, e formar a sociedade civil e comunidades locais como membros da CITES.

Um mundo mais seguro para a vida selvagem e as espécies ameaçadas de extinção continua a ser a nossa meta comum. Estou confiante de que a nossa cooperação e compromisso com a proteção da vida selvagem, esta CoP 16 CITES será bem sucedida. Obrigada.»