ECOCÍDIO - o quinto Crime Contra a Paz
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Na sua apresentação, ela foi bem clara ao afirmar que não chega desacelerar o ciclo do mal (destruição/ esgotamento de recursos/conflitos/guerra), mas que é preciso quebrá-lo. Explicou também como o Ecocídio já esteve para ser considerado como um dos Crimes Contra a Paz no Estatuto de Roma, mas certas "forças ocultas" o impediram à última hora. Também disse que 3000 corporações são responsáveis pela maior parte dos crimes ambientais e da destruição (de origem humana) de ecossistemas no planeta.
Enquanto Polly Higgins e a Iniciativa Global Erradicar o Ecocídio continuam esta luta a nível global (e que podem ajudar assinando esta petição ou de outras maneiras), na Europa um grupo de cidadãos deu início a uma Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) ACABEMOS COM O ECOCÍDIO NA EUROPA (End Ecocide in Europe).
Porque faz sentido para entender, a seguir, a tradução da História do Ecocídio da respetiva página da ICE:
«"Se a liberdade significa alguma coisa, significa o direito de dizer às pessoas o que elas não querem ouvir", George Orwell no prefácio do livro Animal Farm.
Isto é particularmente verdadeiro para o conceito de tornar o ecocídio um crime, ideia que já existe desde os anos 50. O ecocídio estava incluído inicialmente como um dos Crimes Contra a Paz, ao lado do genocídio, mas foi abandonado à última hora - provavelmente devido à oposição de alguns governos. A única referência que se manteve dentro dos crimes contra a paz é a menção de "danos generalizados, a longo prazo e graves ao meio ambiente natural" como um crime de guerra (Estatuto de Roma, Art. 8 º, 2 b, iv) - criando a situação absurda que ecocídio é hoje um crime em tempo de guerra, mas não durante a paz. Nós acreditamos que isso tem de mudar e a história a seguir mostra que o ecocídio foi discutido pela academia e pelas comissões competentes da ONU – só falta a vontade política e um movimento de cidadãos para que isso aconteça.
A primeira pessoa a discutir abertamente o ecocídio foi Professor Arthur Galston , o cientista cuja investigação levou à invenção do Agente Laranja , o tóxico que viria a devastar Vietnam durante a guerra. Falando em Washington DC em 1970, antes da Conferência sobre a Guerra e Responsabilidade Nacional , ele pediu um novo acordo internacional para banir o ecocídio que ele definiu como : " ... devastação e destruição que visam danificar ou destruir a ecologia de áreas geográficas em detrimento de toda a vida, seja humana, animal ou vegetal".
A sua voz encontrou uma alma gémea em 1972, quando o primeiro-ministro sueco Olof Palme - na Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano , em Estocolmo (que instituiu o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, o PNUMA ou UNEP) - citou a guerra no Vietnam como um "ultraje por vezes descrito como ecocídio" . Curiosamente, o Vietnam também introduziu o ecocídio como crime doméstico em 1990.
Apenas um ano mais tarde , Richard Falk, professor emérito de direito internacional da Universidade de Princeton, estabeleceu que a intenção era basicamente irrelevante quando se trata de enquadrar a responsabilidade por danos ambientais, porque a maioria dos casos resultou de outro objetivo, como lucro ou vantagem militar. Este quadro emprestou ao projeto de Falk para a Convenção do Ecocídio 1973 ainda mais autoridade, e tornou-o mais eficaz a nível internacional do seria a Convenção do Genocídio.
Em 1978, um estudo oficial da ONU propôs incluir o Ecocídio na Convenção sobre Genocídio. O relatório Whitaker de 1985 chegou à mesma conclusão, recomendando que deve ser dada atenção especial ao ecocídio, etnocídio e genocídio cultural aquando da revisão da Convenção sobre Genocídio.
Pesquisa realizada em 1988 pelo advogado canadense-australiano Mark Gray e publicado em 1996, estabeleceu a base legal para o proposto crime de ecocídio, provando que os princípios internacionais das leis de direitos humanos e ambientais suportam esse crime.
O projeto do Código de Crimes contra a Paz e a Segurança da Humanidade de 1993 (precursor do Estatuto de Roma de 1998, que estabelece os Crimes Contra a Paz) incluiu um crime de ecocídio. No entanto, no momento em que o Estatuto de Roma foi adotado, o ecocídio tinha desaparecido da proposta. Apenas há registo de três países se terem oposto à sua inclusão, a Holanda, o Reino Unido e os Estados Unidos da América. As razões são desconhecidas, mas suspeita-se que as armas nucleares estariam nas mentes dos que se opuseram à inclusão do crime de ecocídio.
Assim, os quatro Crimes Contra a Paz adotados são:
- Crimes contra a humanidade;
- Genocídio;
- Crimes de guerra;
- Crimes de agressão.
A única referência restante ao ecocídio é o nº 2-b)iv) do artigo 8º do Estatuto de Roma, que se refere ao "danos generalizados, a longo prazo e graves ao ambiente natural" como crime de guerra - no entanto, dada a preposição “E” (ao contrário do nossa proposta de “OU”), até agora não foi possível processar alguém por este crime que é extremamente difícil de provar.
Em 2010, a advogada Polly Higgins, agarrou o desafio e apresentou à Comissão de Direito da ONU a sua proposta para incluir o ecocídio no Estatuto de Roma, o quinto crime contra a paz em falta.
Em 2012, um grupo de cidadãos da União Europeia encetou o desafio de mobilizar um milhão de europeus nesta questão e propor uma Lei do Ecocídio na Europa e mais além.
A Lei do Ecocídio é uma lei cujo tempo chegou. Podemos fazer com que aconteça, só é preciso vontade política. Mas os políticos precisam de ser empurrados. E é por isso que precisamos de um movimento de cidadãos. Junte-se a nós hoje, votando aqui, partilhando nas suas redes e entrando em contacto se se quiser envolver.»
Assine a ICE ACABEMOS COM O ECOCÍDIO NA EUROPA, uma iniciativa de cidadãos para dar Direitos ao Planeta Terra, em: https://ec.europa.eu/citizens-initiative/REQ-ECI-2012-000029/public/
Excelente artigo, muito obrigada pelo apoio!
ResponderEliminarObrigada, Batata, todo o apoio é pouco, pois ainda faltam muitas assinaturas e pouco tempo. Vamos láa divulgando.
ResponderEliminarBom dia, Manuela. Realmente já passou da hora de criarmos medidas mais incisivas contra a destruição do Planeta.
ResponderEliminarOlá Saulo. Aqui na Europa temos esta Iniciativa de Cidadania Europeia, mas a nível mundial podem juntar-se a esta petição. Obrigada e até breve
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