Pelo fim da obrigatoriedade de instalação de rede de gás em habitação própria - PETIÇÃO à Assembleia da República
Numa altura em que o combate às alterações climáticas é crucial, sendo absolutamente necessário parar com o consumo de combustíveis fósseis , ou pelo menos diminuir drasticamente, se queremos alguns resultados,
não faz nenhum sentido que qualquer pessoa que construa uma casa seja obrigada a instalar rede de gás, quer seja em terreno agrícola, quer seja em zona sem rede de gás, quer a pessoa não pretenda instalar.
A Lei n.º 59/2018 - da Assembleia da República - veio obrigar a que TODOS os edifícios a construir para habitação tenham de ter rede de gás. O que é muito estranho, pois denota uma forte influência de lobbies... Assim, e no seguimento da queixa enviada para a Provedoria de Justiça (referida aqui), criei a petição à Assembleia da República:
Pelo fim da obrigatoriedade de instalação de rede de gás em habitação própria
para a qual venho apelar à assinatura, pois, apesar de poder ser submetida assinada apenas por um cidadão, se for subscrita por um mínimo de 1000 cidadãos é, obrigatoriamente, publicada no Diário da Assembleia da República e os peticionários são ouvidos em audição na comissão. Se a petição for subscrita por mais de 4000 cidadãos, é apreciada em Plenário da Assembleia.
A petição está aberta a assinaturas até 24 de outubro ou até atingir 4000 assinaturas.
Participe! Assine aqui
Olá,
ResponderEliminarHouve algum desenvolvimento relativamente a este assunto?
Também me deparei agora com essa obrigatoriedade, que acho simplesmente patética.
Obrigado.
Boa tarde Paulo Martins
ResponderEliminarA petição recolheu 150 assinaturas e foi submetida para apreciação da Assembleia da República em 23 de outubro de 2021, Petição Nº 319/XIV/3, tendo baixado à XIV - Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, aguardado admissibilidade desde 02/11/2021. Entretanto, estamos sem Assembleia da República pelo menos até fevereiro.... Aguardamos. Obrigada pelo comentário.
Obrigado pelo esclarecimento Manuela,
EliminarVou manter-me atento, uma vez que adquiri uma moradia em fase de acabamentos, equipada com bomba de calor e placa de indução (ou seja, não existe utilização de gás) e vejo-me agora obrigado a entregar um certificado de uma instalação de gás que não existe (até existe mas ficou por dentro das paredes). Obrigado.
Enquanto em Portugal obrigam a instalar rede de gás em TODOS os edifícios habitacionais novos (lei retrógrada de 2018), em Nova Iorque vai ser proibido! Haja quem pense mais à frente!
ResponderEliminarBoa noite Manuela
ResponderEliminarMais algum desenvolvimento que possa avançar?
Obrigado
Boa tarde. Fui chamada a audição com o deputado relator, Dr. Jorge Salgueiro Mendes, que decorreu ontem, 26/6/2022. Posso dizer que correu muito bem, fiquei com a nítida sensação de que concorda com o peticionado. Mas ainda terá de ser analisado pela Comissão e Ambiente e Energia. Vamos ver como corre, estou com esperança, pois a alteração legislativa em causa de 2018, no que se refere ao nº 2 do artigo 3º do DL 97/2017 é obviamente um contrassenso.
EliminarMuito obrigado.
EliminarEm todo o caso será difícil definir um período de tempo dentro do qual a lei possa ser alterada, caso a petição seja aceito, certo?
Boa tarde, Luís Nunes, existem prazos definidos para a resposta, mas não me recordo, pois já levou um atraso enorme por causa da dissolução da AR. Se a resposta for positiva e houver alteração legislativa consequente, aí não faço ideia mesmo do tempo que demorará.
EliminarOlá Manuela, obrigado pela iniciativa. Temos todos de lutar por leis que sustentam os lobbies de Portugal. Estou a projectar uma casa ecológica e auto-sustentável, com objectivos de estar 100% fora dos sistemas e deparo-me com leis estúpidas que impedem a protecção do ambiente. Conta comigo para o que for, quero estar nesta luta. Sou arquitecto. Cumprimentos, Victor.
ResponderEliminarOlá Victor, muito obrigada pelo comentário. Infelizmente não resultou em nada, apesar de na entrevista terem-me dado a entender que tinha razão. Pode ver a conclusão neste post .
EliminarResumindo:
O relatório é muito simpático e totalmente inconclusivo, sendo que o deputado relator se absteve de emitir opinião. O relatório limitou-se a relatar os factos, passe o pleonasmo, e a "suposta" conclusão limitou-se a "dar conhecimento" do relatório aos Grupos Parlamentares, ao Ministro do Ambiente e Alterações Climáticas e ao Presidente da República "para os devidos efeitos"
Ver em: Rede de gás - fim da obrigatoriedade de instalação em construções
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