Finalmente a arquitectura vai regressar aos arquitectos
Foi publicada hoje no Diário da República a Lei 31/2009, que revoga o Decreto 73/73 relativamente à qualificação dos técnicos autores de projectos.
Após 36 anos, parece que a arquitectura vai regressar aos arquitectos, apesar de as disposições transitórias darem azo a mais um período de 7 anos em que não é bem assim. É já bem tarde, mas como diz o ditado, mais vale tarde que nunca.
Vamos ver se a coisa (a Lei) é para cumprir ou se é para contornar?
ResponderEliminarAinda há 7 anos de "contornos", espero que não venha a haver mais.
ResponderEliminarIsso é realmente uma boa notícia!
ResponderEliminarVamos a ver agora se este país tem remédio, no que toca a paisagismo, construção fiável e sustentável.
Pena é, o quanto já foi estragado!...
Não tenho conhecimentos, básicos, sobre esta matéria e relacionada com a sua notícia, mas espero que seja para bem e traga retorno em favor dos Portugueses. Da Arquitectos só tenho as melhores impressões. Se calhar um dia que me saia a sorte grande e tenha necessidade de um deles, não sei o que me vai sair na rifa, como se costuma dizer. Que seja para bem. Para mal, já chega. Saudações.
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O Decreto 73/73, que ao permitir que técnicos com habilitações mínimas pudessem fazer projectos de obras, foi um dos grandes responsáveis pelo "boom" da construção e a grande desorganização e dispersão da construção e urbanização no território português nos anos 70/80 e também 90.
ResponderEliminarÉ certo que à data não havia arquitectos em Portugal suficientes para as necessidades de habitação da época. Mas não justifica a degradação que ocorreu no nosso território.
Mas só agora é que esse decreto foi revogado, apesar de a Ordem dos Arquitectos há muito insistir no assunto. Apesar do período transitório previsto (de 5+2 anos), vislumbra-se que a arquitectura passe a ser projectada só por arquitectos, e a engenharia (especialidades) pelos engenheiros.